A Câmara Municipal de Araraquara votará na semana que vem a proposta do vereador Lapena Barreto (PSDB) que poderá instituir uma lei municipal de Ficha Limpa para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, subprefeitos, conselheiros tutelares e municipais, e até dirigentes de entidades assistenciais que recebam verbas públicas.
O projeto de lei de Lapena foi inspirado na lei federal da Ficha Limpa que foi aprovada no Congresso e sancionada por Lula em 2010. A legislação federal impede o político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos nas eleições de 2012.
Segundo Lapena, a Ficha Limpa vedaria a ocupação desses cargos por pessoas condenadas em segunda instância, conforme determina as restrições impostas pela Lei federal de Ficha Limpa.
“Estamos discutindo isso há muito tempo e acho que a proposta está amadurecida”, argumenta o vereador. De acordo com Lapena, sua proposta tem parecer favorável do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam).
Como é proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, o projeto tem de ser votado em dois turnos, conforme determina o Regimento Interno, e começaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2013, explica o diretor da Câmara, Marcelo Cavalcanti.
Fonte: araraquara.com